Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Daniel da Silva dos Reis · NIF: 308873807 · privacidade@seuirs.pt

2. Dados recolhidos

Identificação (nome, NIF, data de nascimento, estado civil), dados de contacto (email, telefone), dados fiscais (rendimentos, despesas, agregado familiar), credenciais temporárias do Portal das Finanças (ver ponto 4), referência de transação Stripe (não armazenamos dados de cartão), e dados de navegação.

3. Finalidades e bases legais

• Execução do contrato (art. 6.º/1/b RGPD): prestação do serviço, faturação.
• Obrigação legal (art. 6.º/1/c RGPD): conservação de registos fiscais pelo prazo legalmente exigido.
• Interesses legítimos (art. 6.º/1/f RGPD): segurança, prevenção de fraude.
• Consentimento (art. 6.º/1/a RGPD): comunicações de marketing e cookies não essenciais.

4. Credenciais do Portal das Finanças

5. Subcontratantes (processadores)

Stripe (pagamentos) · Resend (emails) · Vercel (alojamento) · Supabase (base de dados) · Plausible Analytics (analytics, dados na UE) · Tally (formulários). Todos vinculados por DPA conforme RGPD. Não vendemos dados a terceiros.

6. Prazos de conservação

Dados fiscais: 10 anos (obrigação legal). Dados de contacto: até retirada de consentimento. Credenciais Portal Finanças: eliminadas imediatamente após conclusão do serviço.

7. Os seus direitos

Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada de consentimento. Contacte: privacidade@seuirs.pt. Resposta em até 30 dias.

Reclamações: CNPD · geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt